A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma importante ferramenta de planejamento que ajuda a definir metas, objetivos e diretrizes do poder público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A Prefeitura Municipal de Glória na Bahia, por meio do Gabinete do Prefeito, tornou público à participação da população com sugestões para a formulação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025.
Para participar, qualquer cidadão do município poderá acessar o site www.gloria.ba.gov.br, lá, o munícipe encontrará o link que direcionará para o formulário, onde permite apresentar sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura e Governo (Cultura, esporte e turismo), começou no dia 01 de abril e vai até o dia 05 de abril de 2024.
As propostas serão analisadas e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 do Município de Glória, onde posteriormente será encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores, contendo:
Prioridades e metas da Administração Pública Municipal
*Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas alterações
*Geração da Despesa;
*Disposições relativas às despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
*Disposições sobre alterações na Legislação Tributária e Política de Arrecadação de Receitas;
*Disposições do regime de Gestão Fiscal Responsável,
*Disposições Relativas à Dívida Pública.
ASCOM-PMG.