MP ajuíza ação para anular lei que faz prefeito ganhar mais que Temer na BA

Por: Jornal Visão

Caso ocorre no município de Paulo Afonso, no norte do estado.
Salário aprovado em 2016 passou de R$ 20 mil para R$ 33 mil.

 

Pouco mais de um mês após a Câmara Municipal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, ter aprovado o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade, o Ministério Público (MP-BA) ajuizou uma ação civil para anular a lei que reajustou os valores.
Com a aprovação na Câmara, o salário do prefeito passou de R$ 20 mil para R$ 33 mil e superou o valor recebido pelo presidente da república, Michel Temer, que é de R$ 26 mil. Vereadores e secretários, que antes recebiam R$ 10 mil por mês, passaram a ganhar R$ 12 mil. O salário do vice-prefeito, que era de R$ 11 mil, passou para R$ 14,8 mil.

Em novembro do ano passado, o MP-BA já tinha recomendado que não houvesse aprovação de projetos de lei que aumentassem salários. A assessoria do prefeito de Paulo Afonso, que disse que não vai comentar o assunto.
Caso
O aumento dos salários foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2016. À época, a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho, disse que o município é desvinculado da esfera federal e tem autonomia para escolher os salários dos vereadores e prefeito, independentemente do salário do presidente da república.
A promotora também explicou que cabe ao prefeito ditar o teto, desde que não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em janeiro passa para R$ 39 mil. Por lei, nenhum servidor pode receber salário maior que o de um ministro do STF.

Fonte:G1

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