O prefeito Luiz de Deus, juntamente com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Cecilma Regina, assinaram o termo de adesão do Selo Unicef edição 2021-2024. Com a adesão, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Para a presidente do CMDCA, o Selo Unicef é um instrumento que permite que o município fortaleça a política municipal voltada para crianças e adolescentes no âmbito de promover seus direitos à saúde, educação e proteção. “Ao longo dos próximos quatro anos, o Selo permite mecanismos de fiscalização que ajuda o município a fortalecer toda a rede de atendimento direcionada para as crianças e adolescentes na garantia dos seus diretos”, explica.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudam o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Ascom/PMPA