O relator da Comissão da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6/4) mudanças em cinco aspectos da proposta original enviada pelo Executivo: regras de transição, na aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na previdência de professores e policiais, e pensões. O relatório será apresentado e lido no colegiado no dia 18 de abril.

As alterações foram feitas após pressão de parlamentares e a constatação do governo de que a proposta não passaria se não fosse revisada. Inicialmente, o presidente Michel Temer dizia que não seria possível alterar nenhum aspecto da PEC. Com a dificuldade de aprovação, porém, cedeu em alguns pontos. O mais polêmico, no entanto, de estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentar, não deverá ser alterada. O relator não detalhou as mudanças nesta quinta-feira.  

Sobre a regra de transição, Maia afirmou que o texto ainda não está fechado, mas que haverá flexibilização em relação à proposta inicial. A regra estabelecida no texto original previa que a regra de transição valeria para homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, com o pagamento de um pedágio com o adicional de 50% sobre o tempo de contribuição de homens e mulheres. Mas todos os nascidos anteriormente à linha de corte seriam afetados, por isso a mudança na proposta.

Alternativas para transição

Segundo Maia, há duas possibilidades em estudo sobre a transição:  “Uma seria a combinação entre idade mínima e tempo de contribuição. A outra proposta poderia ser estabelecermos uma idade mínima como regra de transição, e dizer, por exemplo, que ninguém pode se aposentar com menos de 55 anos, 57 anos”, disse.

Embora tenham alterado o discurso e admitido alteraçòes no texto, integrantes do governo afirmam que não haverá alteração no impacto orçamentário previsto. “Não há nenhum risco que essa reforma nao venha a cumprir o que era esperado, de dar sustentabilidade à previdência social. Essa PEC, com esses ajustes, estará preservando o senso maior dessa PEC, que é o fim de qualquer privilégio. Nenhum brasileiro poderá receber da previdência social mais de R$ 5.530. Esse é o ponto mais alto”, disse o relator da Reforma.

Apesar de reforçar que não mudará a idade mínima, o governo passou a bater na tecla de que objetivo da reforma é preservar os mais pobres. “Continuamos a entender que a idade mínima é um ponto definitivo da reforma. Em relação à idade mínima. A dos homens praticamente não é questionada. Esse é um tema que não é um objeto de maiores demandas. Não colocaria entre aquelas mais frequentes. O que se pede é que haja uma flexibilização da mulher, que não é um ponto que pretendemos incluir no nosso relatório”, afirmou Maia.

Maia participou de reunião com o presidente Michel Temer, o ministro Antonio Imbassahy, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Secretario da Previdência do Ministerio da Fazenda, Marcelo Caetano. O presidente Michel Temer também afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta manhã que o texto seria flexibilizado.

Fonte: Correio Braziliense